Questão 3117453

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3117453

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.091/2005 - Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação, no Âmbito das Instituições Federais de Ensino Vinculadas ao Ministério da Educação, e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso

De acordo com o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (Lei Federal 11.091/2005), compete à Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira, exceto:

Alternativa A:
examinar os casos omissos referentes ao plano de carreira, encaminhando-os à apreciação dos órgãos competentes.
Alternativa B:
acompanhar a implementação e propor alterações no plano de carreira.
Alternativa C:
propor normas regulamentadoras desta Lei relativas às diretrizes gerais, ingresso, progressão, capacitação e avaliação de desempenho.
Alternativa D:
emitir parecer sobre recurso interposto por servidor contra o seu enquadramento na matriz hierárquica do plano de carreira.
Alternativa E:
assessorar e avaliar a implementação do plano de carreira.

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