Questão
ID 3117451Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Direitos do Titular - LGPD
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fonoaudiologia da 2ª Região
No que se refere à proteção de dados pessoais, julgue os itens de 63 a 65.
Toda pessoa, seja natural ou jurídica, tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).