Questão 3117424 de Legislação Federal - FGV 2023

Questão

ID 3117424

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 142/2013 - Regulamenta o § 1o do Art. 201 da Constituição Federal, no Tocante à Aposentadoria da Pessoa com Deficiência Segurada do Regime Geral de Previdência Social - Rgps

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

A Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, que regulamenta a aposentadoria especial da pessoa com deficiência, considera Pessoa com Deficiência (PCD) aquela que:

Alternativa A:
apresenta deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de caráter irreversível, e que requer auxílio para superar as diversas barreiras que podem obstruir sua participação plena na sociedade;
Alternativa B:
tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que impossibilitam sua plena participação na sociedade;
Alternativa C:
tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;
Alternativa D:
tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais impedem sua participação efetiva na sociedade sem o auxílio de outras pessoas ou tecnologias assistivas;
Alternativa E:
apresenta déficits de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de longo prazo, que geram impedimentos para sua plena participação na sociedade.

Estatísticas Cadernos

Questão 3117424

Continue estudando na plataforma