Questão 3117414

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3117414

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.245/1991 - Dispõe sobre as Locações dos Imóveis Urbanos e os Procedimentos a Elas Pertinentes

Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais

Considerando as disposições da Lei n.^o 8.245/1991, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Em havendo mais de um locador ou mais de um locatário, somente se entenderá que sejam solidários se o contrato assim o tiver estipulado.
Alternativa B:
O contrato de locação pode ter vigência de até oito anos.
Alternativa C:
Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a reintegração de posse.
Alternativa D:
O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado, mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de noventa dias.
Alternativa E:
Nos casos de extinção de usufruto ou de fideicomisso, a locação celebrada pelo usufrutuário ou fiduciário poderá ser denunciada, com o prazo de trinta dias para a desocupação, salvo se tiver havido aquiescência escrita do nuproprietário ou do fideicomissário, ou se a propriedade estiver consolidada em mãos do usufrutuário ou do fiduciário.