Questão 3117406

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3117406

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.514/2011 - Dá Nova Redação ao Art. 4o da Lei no 6.932, de 7 de Julho de 1981, Que Dispõe sobre as Atividades do Médico-residente; e Trata das Contribuições Devidas aos Conselhos Profissionais em Geral

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Conselho Regional de Representantes Comerciais de RO

Em relação aos valores devidos aos conselhos profissionais, à luz da Lei nº 12.514/2011, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A existência de valores em atraso impede o cancelamento ou a suspensão do registro a pedido.
Alternativa B:
O fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no conselho pelo período mínimo de três meses.
Alternativa C:
O inadimplemento das anuidades poderá ensejar suspensão do registro e o consequente impedimento ao exercício da profissão.
Alternativa D:
O conselho poderá deixar de cobrar judicialmente os valores considerados irrecuperáveis, de difícil recuperação ou com custo de cobrança superior ao valor devido.

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