Questão
ID 3117404Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.871/2009 - Regulamenta a Lei no 8.918, de 14 de Julho de 1994, Que Dispõe sobre a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas
Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária
O Decreto no 6871/2009 regulamenta a Lei n° 8.918/1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas. Nos supermercados é comum nos depararmos com diferentes tipos de bebidas ao fazermos as compras, como por exemplo, suco, refresco, néctar, refrigerante. O artigo n° 21 trata da bebida não fermentada, obtida da diluição em água potável da parte comestível do vegetal ou de seu extrato, adicionado de açúcares, destinada ao consumo direto, que corresponde ao