Questão 3117392

Para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem satisfazer os requisitos a seguir, independentemente de outros que venham a ser determinados pela ANS.

I. Registro no Conselho Federal de Medicina, conforme o caso, em cumprimento ao disposto no Art. 1º da Lei nº 6.839/1980.

II. Descrição simplificada dos serviços de saúde próprios oferecidos e daqueles a serem prestados por terceiros.

III. Descrição de suas instalações e equipamentos destinados a prestação de serviços.

IV. Especificação dos recursos humanos qualificados e habilitados, com responsabilidade técnica de acordo com as leis que regem a matéria.

V. Demonstração da capacidade de atendimento em razão dos serviços a serem prestados

Estão corretas apenas as afirmativas