Questão 3117385

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3117385

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.977/2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Assinale a opção que indica a diretriz geral para elaboração de projetos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.

Alternativa A:
O empreendimento localizado em zona de expansão não poderá estar contíguo à malha urbana, mas dispor de áreas destinadas para atividades comerciais locais no seu entorno.
Alternativa B:
A constituição de condomínios horizontais para tipologia unifamiliar não é permitida, exceto em áreas onde não é permitido o parcelamento de matrículas.
Alternativa C:
A edificação dos equipamentos públicos necessários para o atendimento da demanda gerada pelo empreendimento deve, obrigatoriamente, estar inserida na poligonal do empreendimento, sem exceção.
Alternativa D:
O parcelamento do solo deverá ser feito na forma de quarteirões, sendo vetado qualquer tipo de divisão em lotes.