Questão 3117358

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3117358

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

A Lei n° 9099/1995 prevê que da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso ao

Alternativa A:
Tribunal de Justiça do respectivo Estado, sendo que as partes não necessitarão, obrigatoriamente, estar representadas por advogado.
Alternativa B:
próprio Juizado, sendo que é defeso as partes estarem representadas por advogado.
Alternativa C:
próprio Juizado, sendo que as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado.
Alternativa D:
próprio Juizado, sendo que as partes não necessitarão estar obrigatoriamente representadas por advogado.
Alternativa E:
Tribunal de Justiça do respectivo Estado, sendo que as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado.