Questão
ID 3117351Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Execução Fiscal
Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Gravataí
*** O conteúdo de educação ambiental é cobrado dentro do conteúdo de conhecimentos específicos, por força do disposto no inciso IX do artigo 170 da Lei Orgânica Municipal.
Considerando a legislação sobre cobrança judicial da Divida Ativada Fazenda Pública, analise a sentença abaixo:
Na execução fiscal, far-se-á a intimação da penhora ao executado (1º parte), mediante publicação, no órgão oficial (2º parte), do ato de juntada do termo ou do auto de penhora (3º parte).
A sentença está: