Questão 3117333 de Legislação Federal - Avalia 2023

Questão

ID 3117333

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 10.701/2021 - Institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes

Ano: 2023 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Câmara Municipal de Pirassununga

O Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, instituído pelo Decreto nº 10.701/2021, previu a criação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. De acordo com o eixo I deste Plano (Prevenção), é correto afirmar que um de seus objetivos é:

Alternativa A:
dificultar a informação sobre as formas de identificação da exploração sexual contra crianças e adolescentes.
Alternativa B:
desenvolver capacitação de formação continuada dos profissionais que atuam junto a crianças e adolescentes, com uso de tecnologias de informação e comunicação (TICs), mas com restrição de algumas informações que as crianças não precisam saber sobre a exploração sexual.
Alternativa C:
estimular a realização de ações formativas de prevenção à violência sexual, com foco na exploração sexual de crianças e adolescentes em diferentes espaços.
Alternativa D:
instituir normas e procedimentos de proteção aos direitos de crianças e dos adolescentes, com destaque para a prevenção ao abuso sexual, a serem adotados prioritariamente por empresas públicas.
Alternativa E:
evitar conteúdos sobre a violência sexual com foco na exploração sexual em documentos como a BNCC (Base Nacional Comum Curricular).

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Questão 3117333

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