Questão 3117322 de Legislação Federal - VUNESP 2023

Questão

ID 3117322

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Adolescente que cumpre uma medida socioeducativa de privação de liberdade foi diagnosticado com um câncer. Por conta dessa situação, os pais do adolescente solicitam às autoridades judiciais uma reavaliação, antes do prazo definido pela lei, do plano de atendimento socioeducativo definido para seu filho. Nesse caso,

Alternativa A:
a solicitação será atendida, e o plano de atendimento socioeducativo já definido incluirá assistência médica especializada.
Alternativa B:
a petição será rejeitada, pois o prazo definido para reavaliação das medidas já adotadas não pode ser subvertido.
Alternativa C:
a reavaliação será realizada para que a medida já adotada possa ser substituída por outra menos rigorosa.
Alternativa D:
o apelo será negado, mas os pais serão autorizados a visitar e acompanhar o filho mais de perto e com maior frequência.
Alternativa E:
o pedido pode ser aceito, e a medida socioeducativa já definida para o jovem será considerada extinta.

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Questão 3117322

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