Questão 3117298

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3117298

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 135/2010 - Lei da Ficha Limpa - Altera a Lei Complementar no 64, de 18 de Maio de 1990, Que Estabelece, de Acordo com o § 9o do Art. 14 da Constituição Federal, Casos de Inelegibilidade, Prazos de Cessação e Determina Outras Providênci

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rita

Sobre a Lei Complementar da ficha limpa é correto afirmar que:

Alternativa A:
A impugnação ao registro da candidatura é exclusiva do Ministério Público.
Alternativa B:
O prazo para impugnação do registro da candidatura é de dez dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato.
Alternativa C:
O representante do Ministério Público que nos quatro anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo, não poderá impugnar o registro de candidato.
Alternativa D:
Poderão ser arroladas até 3 testemunhas para comprovar a veracidade das alegações (no que tange a impugnação do candidato).

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