Questão 3117296

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 3117296

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Oferecimento de Representação

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia


O Ministério Público denunciou Jônatas pela suposta prática de infração de menor potencial ofensivo.

Considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 sobre a audiência de instrução e julgamento, é correto afirmar que, havendo o recebimento da denúncia:

Alternativas da questão 3117296
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