Questão
ID 3117285Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.815/2013 - Dispõe sobre a Exploração Direta e Indireta Pela União de Portos e Instalações Portuárias e sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuários; Altera as Leis nos 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001
Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Companhia Docas do Estado da Bahia
De acordo com a Lei Federal nº 12.815/2013, para administrar o fornecimento da mão de obra do trabalhador portuário e do trabalhador portuário avulso, os operadores portuários devem constituir em cada porto organizado