Questão
ID 3117265Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 99.280/1990 - Promulgação da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio e do Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Destroem a Camada de Ozônio
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler
“O _______(1)_______ é um tratado internacional que visa proteger a camada de ozônio por meio da eliminação da produção e do consumo das substâncias responsáveis por sua destruição. O acordo é consequência do(da) ___ (2) ___ e o Brasil é um dos países signatários. Tanto o _____(1)_______ quanto o(a) __ (2)________ foram promulgados pelo Decreto nº 99.280/1990, assinado no governo do ex-presidente Fernando Collor, usando a atribuição que lhe confere o artigo 84 da Constituição da República Federativa do Brasil.”
As lacunas 1 e 2 são corretamente preenchidas, respectivamente, por: