Questão
ID 3117257Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinto Bandeira
Segundo a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga é: