Questão
ID 3117246Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.433/1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, Cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição
As organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos são consideradas, para os efeitos da Lei Federal nº 9.433/1997, organizações civis de recursos hídricos e, portanto, para os efeitos desta Legislação, podem compor: