Questão 3117234

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3117234

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto-lei Nº 25/1937 - Organiza a Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxambu do Sul


Analise as afirmativas abaixo em relação à Legislação Federal que trata do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

1. Aplica às coisas pertencentes às pessoas naturais, bem como às pessoas jurídicas de direito privado e de direito público interno.

2. O conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país, e cuja conservação seja de interesse público, só será considerado parte integrante do patrimônio histórico e artístico nacional, depois de inscrito separada ou agrupadamente num dos quatro Livros do Tombo.

3. O tombamento de coisa pertencente à pessoa natural ou à pessoa jurídica de direito privado se fará voluntária ou compulsoriamente

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 3117234
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