Questão
ID 3117234Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto-lei Nº 25/1937 - Organiza a Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxambu do Sul
Analise as afirmativas abaixo em relação à Legislação Federal que trata do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
1. Aplica às coisas pertencentes às pessoas naturais, bem como às pessoas jurídicas de direito privado e de direito público interno.
2. O conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país, e cuja conservação seja de interesse público, só será considerado parte integrante do patrimônio histórico e artístico nacional, depois de inscrito separada ou agrupadamente num dos quatro Livros do Tombo.
3. O tombamento de coisa pertencente à pessoa natural ou à pessoa jurídica de direito privado se fará voluntária ou compulsoriamente
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.