Questão
ID 3117224Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.472/1997 - Dispõe sobre a Organização dos Serviços de Telecomunicações, a Criação e Funcionamento de Um Órgão Regulador e Outros Aspectos Institucionais, nos Termos da Emenda Constitucional Nº 8, de 1995
Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
Em relação à política nacional de telecomunicações (PNT), julgue (C ou E) os itens a seguir.
A PNT aborda a gestão do espectro de radiofrequência, incluindo alocação, atribuição de frequências, licenciamento e leilões de espectro.