Questão
ID 3117219Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 7.612/2011 - Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite
Ano: 2023 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco
O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Plano Viver sem Limite 2, é uma continuação da primeira versão, instituída pelo Decreto Nº 7.612, de 17 de novembro de 2011, que abrange ações para o enfretamento às barreiras que impedem as pessoas com deficiência de exercer a plena cidadania. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania entende ser importante continuar com os propósitos do primeiro Plano mas também propor novas frentes de ação, para isso, criou 4 eixos para organizar essas ações.
Analise as alternativas e assinale a que NÃO condiz com os eixos propostos no Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.