Questão 3117201 de Direito Previdenciário - CETAP 2023

Questão

ID 3117201

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Orientações Normativas, Instruções Normativas e Portarias Ministeriais

Ano: 2023 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará

A Pontaria MTP n.º 1.467, de 02 junho de 2022, disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No que se refere à gestão de regimes próprios, é correto afirmar que:

Alternativa A:
na composição dos conselhos deliberativo e fiscal, não é necessário haver a representação dos segurados.
Alternativa B:
não é garantido aos segurados e beneficiários o pleno acesso às informações relativas à gestão do Regime Próprio de Previdência Social.
Alternativa C:
o órgão central do sistema previdenciário é responsável pela orientação normativa e à supervisão técnica dos órgãos setoriais.
Alternativa D:
aos segurados e beneficiários e, na sua falta, aos dependentes devidamente identificados não serão disponibilizadas as informações do registro individualizado.
Alternativa E:
não é obrigatório o ente federativo manter registro individualizado dos segurados e beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social.

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Questão 3117201

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