Questão
ID 3117196Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Complementar Nº 95/1998 - Dispõe sobre a Elaboração, a Redação, a Alteração e a Consolidação das Leis, Conforme Determina o Parágrafo Único do Art. 59 da Constituição Federal, e Estabelece Normas para a Consolidação dos Atos Normativos Que Menciona
Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Unistalda
Considere o seguinte dispositivo da Constituição Federal:
§ 1° São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
Segundo as normas de técnica legislativa, é possível afirmar que se trata de um(a):