Questão 3117189

ter sido fundamental para a consecução do evento a ação do infrator / ter o infrator agido com dolo, exceto o eventual, fraude ou má fé

ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato / ter o infrator cometido a infração para a obtenção de vantagem pecuniária decorrente somente de ação contrária ao disposto na legislação em vigor

ter o infrator, por espontânea vontade, imediatamente procurado reparar ou minorar as consequências do ato que lhe tenha sido imputado / ter o infrator estabelecido conluio ou concussão com outras pessoas

ser o infrator primário e a falta cometida, de natureza leve / ter o infrator acumulado ao menos quatro infrações cometidas simultaneamente

ser o infrator primário e a falta cometida, de natureza leve / ter o infrator conhecimento de ato ou fato irregular e deixado de tomar as providências de sua alçada que poderiam evitá-lo