Questão 3117101

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3117101

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Gramado dos Loureiros

De acordo com a Lei nº 12.288/2010, configuram-se como atos de discriminação racial, EXCETO:

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