Questão
ID 3117046Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.124/2005 - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e Conselho Gestor do FNHIS
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
Acerca das leis nacionais, julgue os itens de 101 a 110.
As aplicações dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) não serão destinadas às ações vinculadas aos programas de habitação de interesse social que contemplem aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e arrendamento de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais.