Questão
ID 3117040Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 9.432/1997 - Dispõe sobre a Ordenação do Transporte Aquaviário e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil
A lei nº 9.432/97, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, é aplicável: