Questão 3117036

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3117036

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.965/2014 - Estabelece Princípios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet no Brasil (Marco Civil da Internet)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

Em relação ao princípio da neutralidade da rede, conforme apresentado na lei do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014), é correto afirmar que

Alternativa A:
o responsável pela transmissão tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino.
Alternativa B:
na provisão de conexão à internet é permitido bloquear e filtrar o conteúdo dos pacotes de dados.
Alternativa C:
o responsável pelo uso de serviços da rede tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer sites e servidores, sem distinção por conteúdo, devendo acessá-los periodicamente.
Alternativa D:
os provedores podem oferecer serviços gratuitos para determinados sites ou bloqueá-los, a depender da conveniência dos arranjos comerciais envolvidos.
Alternativa E:
a neutralidade da rede aplica-se apenas a serviços de streaming e redes sociais.

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