Questão 3117035

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3117035

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.965/2014 - Estabelece Princípios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet no Brasil (Marco Civil da Internet)

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

A Lei nº 12.965/2014, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, sendo que alguns de seus princípios são

Alternativa A:
preservação da natureza empresarial da rede; responsabilização dos agentes a despeito de suas atividades; proteção da privacidade.
Alternativa B:
proteção dos dados pessoais, na forma da lei; preservação e garantia da neutralidade de rede; proteção da privacidade.
Alternativa C:
preservação e garantia da parcialidade de rede; responsabilização dos agentes a despeito de suas atividades; violação da privacidade.
Alternativa D:
responsabilização dos agentes a despeito de suas atividades; preservação da natureza participativa da rede; proteção da privacidade.
Alternativa E:
preservação da natureza empresarial da rede; preservação e garantia da neutralidade de rede; violação da privacidade.