Questão 3117024

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3117024

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 4.886/1965 - Regula as Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Minas Gerais

Considerando o que disciplina a Lei Federal nº 4.886/1965 a respeito da composição e mandato dos membros dos conselhos regionais, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Os conselhos regionais terão, no máximo, cinquenta e, no mínimo, trinta membros fixados pelo conselho federal.
Alternativa B:
Os mandatos dos membros do conselho federal e dos conselhos regionais serão de dois anos exercidos gratuitamente.
Alternativa C:
Um quinto dos membros os conselhos regionais serão de representantes comerciais no exercício efetivo da profissão, eleitos em assembleia-geral realizada no sindicato da classe.
Alternativa D:
Os conselhos regionais serão compostos por dois terços de seus membros constituídos pelo presidente do sindicato da classe mais antigo do respectivo Estado e por diretores de sindicatos da classe, do mesmo Estado, eleitos em assembleia-geral.

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