Questão 3117020

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3117020

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Instituto de Atendimento Sócio Educativo do Espírito Santo

De acordo com a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, compete à União, EXCETO:

Alternativa A:
Contribuir para a qualificação e ação em rede dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo.
Alternativa B:
Elaborar o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, em parceria com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Alternativa C:
Formular e coordenar a execução da política nacional de atendimento socioeducativo.
Alternativa D:
Editar normas complementares para a organização e funcionamento do seu sistema de atendimento e dos sistemas municipais.
Alternativa E:
Financiar, com os demais entes federados, a execução de programas e serviços do Sinase.

Estatísticas Cadernos

Questão 3117020

Continue estudando na plataforma