Questão 3117013

A inscrição dos reprodutores de qualquer espécie e raça de animais domésticos, que são usados como doadores de sêmen para inseminação artificial, será feita junto às secretarias estaduais de agricultura.

É permitido o registro genealógico de animais gerados pelo processo de inseminação artificial, pela transferência de embriões, clonados, modificados geneticamente ou nascidos em território estrangeiro, desde que sejam de raças brasileiras.

Poderão ser coletadas do sêmen destinado à inseminação artificial até três doses da partida ou do estoque existente na fonte de produção, no comércio, nas propriedades, nos aeroportos, portos e postos de fronteira, as quais deverão ser adequadamente conservadas, ficando uma delas com o detentor ou responsável, a fim de servir como contraprova, e as outras duas, encaminhadas ao laboratório oficial, ou credenciado, para realização das análises indispensáveis.

A exportação de sêmen e embriões para fins comerciais dependerá de prévia autorização do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária.

Cada unidade da Federação, por meio dos órgãos estaduais de fiscalização e defesa animal, estabelecerá padrões tecnológicos e higiênico-sanitários para sêmem e embriões destinados à comercialização, inclusive quanto à garantia de identidade e de qualidade.