Questão 3117011 de Legislação Federal - UFU 2023

Questão

ID 3117011

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart)

Ano: 2023 Banca: UFU - Universidade Federal de Uberlândia Órgão: Universidade Federal de Uberlândia

O Governo Federal criou a Lei de Incentivo à Cultura (também conhecida como Lei Rouanet) com o objetivo de fomentar a produção cultural em todo o país. De acordo com o Art. 2º da Lei 8.313/1991, o Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultural) será implementado através de três mecanismos: o Fundo Nacional da Cultura (FNC), os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) e o Incentivo a Projetos Culturais (conhecido ainda como mecenato). O que caracteriza os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart)?

Alternativa A:
Composição de recursos, por meio de quotas, constituída na forma de fundos de investimentos e destinados à aplicação em projetos culturais e artísticos. Compete à Comissão de Valores Mobiliários – CVM disciplinar sua constituição, funcionamento e administração, através de instruções específicas.
Alternativa B:
Funciona através do redirecionamento de impostos. Empresas e pessoas físicas patrocinam projetos culturais via renúncia fiscal. Enquanto as empresas podem abater até 4% valor do Imposto de Renda, as pessoas físicas podem abater até o máximo de 6%. Essa é uma forma de investimento indireto na cultura.
Alternativa C:
Conta com recursos do Tesouro Nacional, loteria federal, doações, saldos de projetos do mecenato, entre outros. A aplicação dos valores é feita por meio de convênios, editais e premiações. Trata-se de um mecanismo de aporte direto na cultura.
Alternativa D:
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.

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Questão 3117011

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