Questão
ID 3116990Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.771/2008 - Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba
A Política Nacional de Turismo, estabelecida pela Lei no 11.771/2008 considera como prestadores de serviços turísticos as sociedades empresariais, as sociedades simples, os empresários individuais e os serviços sociais autônomos que prestem serviços turísticos remunerados e que exerçam as seguintes atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do turismo:
I. meios de hospedagem;
II. agências de turismo;
III. transportadoras turísticas;
IV. organizadoras de eventos;
V. parques temáticos;
VI. acampamentos turísticos.
Estes, são obrigados ao cadastro no Ministério do Turismo (CADASTUR). Então, qual dos casos a seguir é desobrigado a se cadastrar no CADASTUR?