Questão 3116982

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 3116982

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resoluções - Aneel

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso

A interrupção no fornecimento de energia elétrica pela empresa prestadora do serviço público de distribuição de energia elétrica pode importar em multa em benefício dos usuários finais diretamente prejudicados, a qual

Alternativa A:
deverá ser paga em espécie, sem possibilidade de conversão em crédito na fatura.
Alternativa B:
deverá ser paga em até seis meses da notificação de ocorrência de prejuízo causado pela interrupção do serviço.
Alternativa C:
poderá ser paga sob a forma de crédito na fatura de energia elétrica desde que em prazo não superior a 2 meses após o período de apuração.
Alternativa D:
será reduzida à metade caso a interrupção seja causada por falha na instalação da unidade consumidora.
Alternativa E:
será aplicável se for superado o valor limite de indicadores de qualidade do serviço prestado.

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