Questão 3116972

a nomeação para o cargo de Juiz-Corregedor Auxiliar é feita mediante escolha do Superior Tribunal Militar, em sessão aberta e solene, dentre os juízes federais da Justiça Militar situados no segundo terço da classe.

as nomeações e promoções serão feitas por ato do Superior Tribunal de Justiça, dentre os juízes federais substitutos da Justiça Militar e obedecerá aos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente, independente da observância da ordem de classificação no concurso.

o ingresso na carreira da Magistratura da Justiça Militar dar-se-á no cargo de Juiz-Auditor Substituto, mediante concurso público de provas e títulos organizado e realizado pelo Supremo Tribunal Federal, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público, em todas as suas fases.

ao provimento inicial e à promoção precederá a remoção, observadas, para preferência, a ordem de antiguidade para o juiz federal da Justiça Militar e a ordem de classificação em concurso público para o juiz federal substituto da Justiça Militar, quando os concorrentes forem do mesmo concurso, e a ordem de antiguidade na classe, quando forem de concursos diferentes.