Questão 3116964

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3116964

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.243/2016 - Dispõe sobre Estímulos ao Desenvolvimento Científico, à Pesquisa, à Capacitação Científica e Tecnológica e à Inovação e Altera a Lei no 10.973, de 2 de Dezembro de 2004, a Lei no 6.815, de 19 de Agosto de 1980, a Lei no 8.666, de 21 D

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá

A respeito dos contratos de transferência de tecnologia, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
É vedada à ICT pública celebrar contratos de transferência de tecnologia.
Alternativa B:
A remuneração de ICT privada pela transferência de tecnologia, bem como a oriunda de pesquisa, desenvolvimento e inovação, representa impeditivo para sua classificação como entidade sem fins lucrativos.
Alternativa C:
Contratos com cláusula de exclusividade devem ser precedidos da publicação de extrato da oferta tecnológica em sítio eletrônico oficial da ICT.
Alternativa D:
Nos casos de desenvolvimento conjunto com empresa, essa não poderá ser contratada com cláusula de exclusividade

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