Questão
ID 3116963Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Bela Vista
De acordo com a Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência, Decreto n° 3.298/1999, em seu Art. 1 ele traz a compreensão do sentido dessa política, marque a alternativa CORRETA que se relaciona ao descrito.