Questão 3116952

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3116952

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 4.024/1961 - Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Revogada pela Lei Nº 9.394/1996)

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Araraquara

A Lei 4.024, de 27 de dezembro de 1961, fixou, à época, as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A condenação a qualquer tratamento desigual por motivo de convicção filosófica, política ou religiosa, bem como a quaisquer preconceitos de classe ou de raça. A respeito do que dizia a referida lei sobre o ensino primário, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
O ensino primário será ministrado, no mínimo, em quatro séries anuais.
Alternativa B:
O ensino primário é obrigatório a partir dos sete anos e só será ministrado na língua nacional.
Alternativa C:
O ensino primário tem por fim o desenvolvimento do raciocínio e das atividades de expressão da criança, e a sua integração no meio físico e social.
Alternativa D:
Os sistemas de ensino poderão estender a sua duração até oito anos, ampliando, nos dois últimos, os conhecimentos do aluno e iniciando-o em técnicas de artes aplicadas, adequadas ao sexo e à idade.

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