Questão
ID 3116941Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara de São Francisco de Paula
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e às garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica:
I. A inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial.
II. A valorização da igualdade étnica.
III. O fortalecimento da identidade nacional brasileira.
Estão CORRETOS: