Questão 3116941

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3116941

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara de São Francisco de Paula


De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e às garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica:

I. A inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial.

II. A valorização da igualdade étnica.

III. O fortalecimento da identidade nacional brasileira.

Estão CORRETOS:

Alternativas da questão 3116941
Pular para o conteúdo principal