Questão
ID 3116912Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, Que Dá Prioridade de Atendimento às Pessoas Que Especifica, e 10.098/2000
Ano: 2023 Banca: METROCAPITAL - Soluções Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Odessa
Considera-se a pessoa portadora de deficiência, além daquelas previstas na Lei n.º 10.690/2003, a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadra nas seguintes categorias (DECRETO N.º 5.296/2004):
I - Física – Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física.
II - Auditiva – Perda bilateral, parcial ou total, de 11 decibéis (dB) ou mais.
III - Visual – Cegueira na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,08 no melhor olho, com a melhor correção óptica.
É correto o que se afirma em: