Questão 3116866

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3116866

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.433/1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, Cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco

Assinale a alternativa correta e que diz respeito à Lei Federal n^o 9.433/197.

Alternativa A:
É instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
Alternativa B:
Os Planos de Recursos Hídricos são planos de curto prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação das diretrizes.
Alternativa C:
A lei citada define as classes de corpos de água.
Alternativa D:
A outorga é efetivada por ato da autoridade competente do Poder Legislativo Federal, dos Estados ou do Distrito Federal.
Alternativa E:
Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados, prioritariamente, nas bacias hidrográficas com maior população de pessoas.