Questão 3116783

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3116783

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 13.123/2015 — Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimentos Tradicionais

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas

Assinale a opção correta a respeito da proteção da biodiversidade.

Alternativa A:
O acesso ao conhecimento tradicional associado poderá ser efetuado com prejuízo dos direitos de propriedade imaterial incidentes sobre o patrimônio genético.
Alternativa B:
Os povos indígenas e as comunidades quilombolas gozam de duplo estatuto jurídico, dada a proteção como minorias étnicas e sua consolidação como comunidades tradicionais.
Alternativa C:
As espécies domesticadas e espontâneas são consideradas patrimônio genético nacional, independentemente de quaisquer condições.
Alternativa D:
O patrimônio genético brasileiro é bem de uso especial, adstrito às populações espontâneas do território.
Alternativa E:
O acesso ao conhecimento tradicional associado de origem identificável independe de consentimento prévio informado.