Questão
ID 3116771Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Incentivo a Projetos Culturais
Ano: 2023 Banca: UFU - Universidade Federal de Uberlândia Órgão: Universidade Federal de Uberlândia
A Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), é o principal mecanismo de apoio cultural do Brasil. Nos 27 primeiros anos desta Lei, foram realizados mais de 53 mil projetos de teatro, dança, circo, cinema, literatura, artes visuais, música, design, patrimônio cultural, festas populares e outros segmentos, por ela apoiados. Em média, foram 1.976 projetos por ano e esses eventos injetaram um total de R\$ 17,6 bilhões na economia criativa brasileira.
BRASIL, Lei de Incentivo à Cultura. Disponível em: <http://leideincentivoacultura.cultura.gov.br/>. Acesso em 01 fev. 2023. (Fragmento).
A Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991, institui e disciplina o funcionamento do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Considerando o Art. 18 da referida Lei, as doações e os patrocínios na produção cultural atenderão exclusivamente aos seguintes segmentos, EXCETO: