Questão
ID 3116747Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Eugênio de Castro
De acordo com a Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Poder Público poderá instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender, prioritariamente, às iniciativas, entre outras, de:
I. Prevenção e redução da geração de resíduos sólidos no processo produtivo.
II. Estruturação de sistemas de coleta seletiva e de logística reversa.
III. Descontaminação de áreas contaminadas, excluindo as áreas órfãs.
Está(ão) CORRETO(S):