Questão 3116737

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3116737

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.630/1993 - Dispõe sobre o Regime Jurídico da Exploração dos Portos Organizados e das Instalações Portuárias e Dá Outras Providências. (LEI dos Portos)

Ano: 2023 Banca: CETEC - Centro de Educação Tecnológica do Estado do Ceará Órgão: Secretaria de Educação do Estado do Ceará


A atividade portuária é considerada a espinha dorsal do desenvolvimento econômico, sendo, portanto, necessária para que os países possam sobreviver no atual mundo globalizado. Nessa conjuntura, faz-se necessária a preocupação com a proteção ambiental, uma vez que essa atividade contribui sobremaneira para a degradação ambiental. Sobre atividade portuária, sua importância e seus impactos ambientais, foram feitas as seguintes afirmações:

I. Os portos sempre tiveram uma relação muito direta na história das cidades, visto que ao buscar as condições geográficas favoráveis à construção do porto, águas calmas e profundas, também se levava em consideração as condições territoriais adequadas à urbanização, mananciais de água potável e uma posição estratégica que possibilitasse o desenvolvimento do comércio.

II. Com a promulgação da lei n. 8.630/1993, chamada de lei de modernização dos portos, permitiu-se um novo modelo de privatização de serviços portuários, o comando único das equipes de trabalho e a operação de cargas de terceiros em terminais privados.

III. É evidente que a atividade portuária gera impactos negativos diretos ao meio ambiente, principalmente no local onde o porto se instala para realização de suas atividades. Contudo, deve-se considerar, em contrapartida, que há a geração de impactos econômicos, que, por conseguinte, aprimoram o status social da população, ou seja, aumenta a qualidade de vida das pessoas com a geração de riquezas trazidas, o que ocasiona a diminuição da pobreza.

Das afirmações acima, está(ão) CORRETA(S):

Alternativas da questão 3116737
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