Questão 3116733

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3116733

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

Além dos vencimentos, poderão ser outorgadas a membro do Ministério Público, nos termos da lei, algumas vantagens. Assinale a alternativa que NÃO consta como uma dessas vantagens expressamente previstas na Lei nº 8.625/1993, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.

Alternativa A:
Auxílio-alimentação para a compra de refeições ou alimentos no comércio.
Alternativa B:
Ajuda de custo para despesas de transporte e mudança.
Alternativa C:
Gratificação pela prestação de serviço à Justiça Eleitoral, equivalente àquela devida ao Magistrado ante o qual oficiar.
Alternativa D:
Auxílio-moradia, nas Comarcas em que não haja residência oficial condigna para o membro do Ministério Público.
Alternativa E:
Gratificação pelo efetivo exercício em Comarca de difícil provimento, assim definida e indicada em lei ou em ato do Procurador-Geral de Justiça.

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