Questão
ID 3116732Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 5.868/1972 - Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural, e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba
De acordo com a Lei Federal n° 5.868, de 12 de dezembro de 1972, o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais será fornecido pelo