Questão 3116718

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3116718

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 4.591/1964 - Dispõe sobre o Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Jaguariúna

Segundo a Lei nº 4.591/64, não é competência do síndico:

Alternativa A:
representar ativa e passivamente, o condomínio, em juízo ou fora dele, e praticar os atos de defesa dos interesses comuns ido condomínio.
Alternativa B:
impor as multas estabelecidas na Lei, na Convenção ou no Regimento Interno.
Alternativa C:
prestar contas à assembleia dos condôminos.
Alternativa D:
manter guardada durante o prazo de dez anos para eventuais necessidades de verificação contábil, toda a documentação relativa ao condomínio.
Alternativa E:
cumprir e fazer cumprir a Convenção e o Regimento Interno e executar as deliberações da assembleia.