Questão 3116706 de Legislação Federal - CPCON UEPB 2023

Questão

ID 3116706

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2023 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Dona Inês

As Guardas municipais devem agir de acordo com suas competências, inclusive para que não sejam alvo de ações por abuso de autoridade, e, de acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei nº 13.022/2014, essas competências são previstas em um Capítulo específico. Assinale a alternativa que apresenta a competência CORRETA, de acordo com a lei.

Alternativa A:
Encaminhar a polícia militar, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário.
Alternativa B:
Zelar pelos bens, equipamentos, prédios públicos e agências bancárias.
Alternativa C:
Atuar contra a produção e comercialização de drogas e substâncias entorpecentes de forma repressiva próximo aos prédios públicos.
Alternativa D:
Substituir órgãos de poder de polícia administrativa, quando não houver ou não for possível a atuação desses órgãos de maneira mais específica na fiscalização das posturas e ordenamento urbano municipal.
Alternativa E:
Atuar, preventivamente e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais.

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Questão 3116706

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